| Projeto: |
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PL 315 12/05/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-315/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0315-2009 |
| Promovente: |
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José Ferreira (zelão) |
| Ementa: |
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AUTORIZA DESAPROPRIAR ÁREAS LIVRES PARTICULARES SITUADAS AO LADO OU NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TRANSFORMANDO-AS EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AREA DE LAZER / AREA DE PROTECAO AMBIENTAL / COMPENSACAO / DESAPROPRIACAO / DIVIDA / ESPACO LIVRE / ESPACO PUBLICO / GOVERNO ESTADUAL / GOVERNO FEDERAL / IMOVEL / IMPOSTOS / INDENIZACAO / PARCERIA / PRACA DE ESPORTES / PROPRIEDADE PARTICULAR / PROTECAO AMBIENTAL / TRANSFERENCIA / UNIDADE ESPORTIVA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 08/05/2009 | Encaminhado em 21/05/2009 | | PESQUISA | Recebido em 21/05/2009 | Encaminhado em 29/06/2009 | | GV07 | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 29/05/2018 | | SGP22 | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 29/05/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 29/05/2018 | |
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| Encerramento: |
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29/05/2018. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |